Área do cliente

Insira seu usuário e senha. Caso não possua, solicite ao Escritório.

Correio eletrônico

Acesse o seu correio eletrônico de forma simples e direta.

Notícias

RF2 apresenta os resultados da primeira fase dos seus mutirões sobre expurgos de planos econômicos

Publicado em 20/05/2020O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), pulgou os resultados obtidos após o encerramento da primeira fase dos mutirões de audiências de conciliação com processos de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, ocorridos entre 1º de abril de 2019 e 12 de março de 2020. As iniciativas fizeram parte do acordo coletivo homologado em 1º de março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre expurgos dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II.No total, foram realizadas 5.475 audiências, com 3.778 acordos homologados (69%). O término dessa primeira fase de mutirões em 12 de março de 2020 se deu em razão do final do prazo de suspensão pelo STF dos processos que envolviam esse tema.O NPSC2 é responsável pelo planejamento de métodos não adversariais de solução de conflitos nas demandas entre cidadãos e entes públicos e pelo desenvolvimento de atividades voltadas à informação sobre direitos e cidadania plena. Atualmente, o NPSC2 é comandado pelo desembargador federal Ferreira Neves, com o auxílio da juíza federal convocada Aline Alves de Melo Miranda Araújo. Assuntos:ConciliaçãoConciliar é LegalTRF2 ^
20/05/2020 (00:00)

Contate-nos

Rua Álvares Cabral  38  1 andar, sala B
-  Parque Residencial Laranjeiras
 -  Serra / ES
-  CEP: 29165-420
+55 (27) 3318-8880+55 (27) 3099-8880
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.